De 11 a 20 de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 60 operações de fiscalização no transporte público da capital, resultando na vistoria de 1.022 veículos, 459 autuações e recolhimento de 11 ônibus e 10 autorizações de tráfego. Foram feitos ajustes na operação de seis linhas, seja no quadro de horários de dias úteis ou do fim de semana. Os dados fazem parte de relatório divulgado no portal da PBH e correspondem ao 4º decêndio depois vigência da Lei 11.458/23, que trouxe uma nova forma de remuneração do sistema, com parte do custo arcado pelo município.
No sistema convencional de ônibus, houve uma produção de 3.245.571,11 km. A produção programada era de 3.425.310,73 km, ou seja, 94,8% do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 12.039.967,23 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 11.311.793,26, ou seja, 93,95% do previsto.
Já no transporte suplementar, a produção estimada era de 284.743,59 km, mas foram realizados 160.238,87 km, ou seja, 56,3% do total. A remuneração do sistema suplementar seria de R$ 457.013,46, mas foram pagos R$ 218.284,06, ou seja, 47,7 % do valor previsto, em decorrência de descumprimento das determinações legais.
O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil após o fim do período de apuração.
Desde o dia 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal 11.458/2023, que definiu a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital.
Fiscalização
O sistema SIT BUS monitora, via GPS, cada viagem de ônibus da cidade e permite saber se os ônibus do sistema saíram no horário certo ou se atrasaram, e de quantos minutos foi o atraso. Também é possível conferir o itinerário de cada linha e verificar a posição dos ônibus ao longo do trajeto.
A fiscalização também contempla ações de agentes de campo, do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), além das contribuições dos usuários. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei.
As informações são da Prefeitura de Belo Horizonte.
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