A Prefeitura de Cuiabá terá que lidar, ainda em 2025, com um rombo de R$ 235 milhões no orçamento municipal, segundo informações apresentadas pelo prefeito durante audiência no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O valor corresponde a dívidas acumuladas com o transporte coletivo e precatórios não pagos.
A situação financeira impõe impacto direto nas contas da administração municipal, que já anunciou a necessidade de cortes no orçamento de diversas secretarias para equilibrar os compromissos orçamentários.
O que está acontecendo?
- Dívida com o transporte público: A Prefeitura afirma ter herdado um passivo de R$ 110 milhões referente ao sistema de transporte coletivo, que está sendo renegociado em 18 parcelas após acordo com o TCE.
- Precatórios em aberto: Outros R$ 125 milhões em precatórios acumulados não têm cobertura orçamentária.
- Total da dívida sem orçamento: R$ 235 milhões.
- Impacto nos serviços: Secretarias municipais terão seus orçamentos reduzidos para que o município possa honrar esses compromissos.
O que motivou o déficit?
Segundo a atual gestão, parte do problema está na ampliação de benefícios sociais, como o passe livre para idosos a partir dos 60 anos, adotados sem contrapartida orçamentária. Outro fator foi o acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, incluindo empresas terceirizadas que atuam nas áreas de saúde, segurança e assistência social.
Como fica o orçamento?
A maior parte do orçamento municipal está comprometida com áreas essenciais:
- Saúde: R$ 1,2 bilhão
- Educação: R$ 900 milhões
- Infraestrutura, mobilidade, assistência social e gestão: consomem juntos cerca de 90% da verba disponível
As demais secretarias compartilham apenas 10% do orçamento restante, o que torna ainda mais difícil o remanejamento de recursos.
Consequências
A situação impacta diretamente o funcionamento de serviços terceirizados e o pagamento a fornecedores. Pequenas empresas relataram atrasos desde outubro de 2024, o que tem gerado demissões, ações judiciais trabalhistas e até encerramento de atividades.
Mesmo com o fim do decreto de calamidade financeira, que vigorou nos primeiros seis meses da atual gestão, a prefeitura projeta que o ajuste fiscal ainda levará dois anos para ser plenamente resolvido. A expectativa é de que a renegociação das dívidas permita manter os serviços essenciais, mas com impacto significativo em outras áreas da administração municipal.
