A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (13/07), das 10h às 11h, uma audiência pública em formato virtual referente à concessão administrativa prevista para os Terminais de Ônibus Urbanos e Corredores Estruturados do Município. O ingresso dos interessados dependerá de prévia inscrição, através do e-mail: parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br, com o envio de dados: nome completo, telefone e indicação de órgão ou empresa, se for o caso. A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).
A iniciativa trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir 10 terminais urbanos (Antônio Bezerra, Messejana, Papicu, Parangaba, Lagoa, Conjunto Ceará, Siqueira, Washington Soares, José Walter e Coração de Jesus) e dois corredores estruturados (Antônio Bezerra/Centro e Messejana/Centro), resultando em gestão menos onerosa para o Município.
Atualmente, estes equipamentos constituem uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, abrangendo somente os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato serão, inclusive, destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.
O prazo da concessão será de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor). A iniciativa da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor) visa modernizar e otimizar a infraestrutura do transporte público, além de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Benefícios
Entre os benefícios diretos e indiretos proporcionados para cerca de um milhão de pessoas por dia, espera-se obter ganhos como: melhoria de infraestrutura, conforto e qualidade, conveniência e facilidades (implantação de centros de serviços e conveniência aos usuários e clientes do transporte (academias, mercados, faculdades, clínicas populares), maior segurança, geração de empregos, hub de infraestrutura, possibilidade de implantação de recarga de ônibus elétricos, padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos.
“A iniciativa propõe, ainda, que o valor relativo à outorga recebida, no âmbito da PPP, seja destinado ao subsídio da tarifa do transporte público, bem como outros investimentos em modais alternativos e sustentáveis. É um aspecto importante e merece amplitude”, destaca a coordenadora de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Alana Sampaio.
O investimento a ser realizado pelo setor privado encontra-se estimado em um Capex de R$ 322,30 milhões ao longo do período concedido, incluindo construção, pavimentação, usinas fotovoltaicas e tecnologias. O reflexo da redução de despesas fixas da Prefeitura foi orçado em R$ 16 milhões por ano, resultando em uma economia de R$ 490 milhões em 30 anos. Ao final do prazo da concessão, R$ 320 milhões de patrimônio reversível para o Município de Fortaleza.
“Fortaleza está dando um passo importante para melhorar o transporte público na cidade. O alto fluxo potencializa a capacidade dos Terminais para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano e econômico, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados”, pontua o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
Consulta Pública
A fase de consulta pública segue até o dia 31 de julho, na qual o cidadão de Fortaleza pode fazer contribuições, sugestões, questionamentos e tirar dúvidas, através do e-mail parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br. Para esta finalidade, os documentos estão disponíveis no Canal do Desenvolvimento Econômico.
As informações são da Prefeitura de Fortaleza.
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