A fiscalização do transporte por aplicativo e do transporte irregular de passageiros na região da Estação Rodoviária foi realizada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com apoio do 9° Batalhão de Polícia Militar e do Grupo de Policiamento de Trânsito do Comando de Policiamento da Capital (GPTran/CPC). A operação ocorreu nos dias 8 e 9 de janeiro, nas ruas Comendador Álvaro Guaspari e Emília Moraes de Azevedo, e resultou em mais de 60 veículos abordados.
Durante a fiscalização, 29 veículos foram autuados por diversas infrações. Dois deles foram recolhidos ao depósito do Detran-RS devido à falta de condições de circulação, e um motorista foi flagrado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Além disso, 16 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foram retidos, podendo ser liberados após vistoria na sede da EPTC em até três dias.
Embora os veículos que realizam transporte privado de passageiros, como os de aplicativos, não precisem passar por vistorias obrigatórias na EPTC, a empresa reforçou a importância da conservação desses veículos. De acordo com a EPTC, itens essenciais para a segurança de passageiros e motoristas devem ser checados regularmente.
A ação também incluiu a fiscalização do transporte interestadual irregular, que deve ser autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A prática clandestina de transporte de passageiros, sem a devida autorização, pode resultar na apreensão do veículo por 72 horas e multa no valor de R$ 7.428,32, conforme a Resolução da ANTT nº 4.287/14.
Com o aumento da demanda por viagens no período de veraneio, a EPTC também alerta para os riscos do transporte clandestino, especialmente em viagens para outras cidades. Veículos irregulares frequentemente circulam sem as devidas manutenções e com motoristas não treinados, colocando em risco a segurança dos passageiros.
A EPTC realiza fiscalizações regulares de transporte de passageiros por aplicativo e de transporte irregular, em ações conjuntas com a Brigada Militar e outras forças de segurança. Para denúncias e informações sobre infrações de trânsito e transporte, a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1) ou pelo número 118, que atendem 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante feriados.
Esse tipo de fiscalização tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e motoristas e combater irregularidades que possam colocar em risco a integridade física de todos.
