O município de Registro/SP foi incluído na 31ª lista de propostas pré-selecionadas pelo Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. A cidade poderá receber até R$ 30 milhões em recursos de financiamento para investimentos em obras de qualificação viária e pavimentação.
O que aconteceu?
- Registro/SP foi pré-selecionada na nova lista do Programa Avançar Cidades.
- A cidade pode acessar até R$ 30 milhões em recursos para obras de mobilidade urbana.
- Os investimentos serão voltados à pavimentação e qualificação de vias públicas.
Próximas etapas do processo
- A publicação no site do Ministério representa a terceira fase do processo seletivo.
- Agora, o município deve apresentar:
- Projeto básico do empreendimento;
- Documentos para análise de risco e de engenharia junto ao agente financeiro.
- Após aprovação, o projeto poderá ser selecionado de forma definitiva com publicação no Diário Oficial da União.
Como funciona o financiamento?
- Os recursos vêm do FGTS, por meio do programa Pró-Transporte.
- Condições do financiamento:
- Juros nominais de 6% ao ano, podendo ser acrescidos de taxas complementares de até 3%.
- Prazo de pagamento de até 20 anos.
- O financiamento é voltado exclusivamente para infraestrutura de transporte e mobilidade urbana.
Sobre o programa
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem inscrições permanentes. As propostas são analisadas à medida que os municípios enviam cartas-consulta e têm seus projetos enquadrados por agentes financeiros como a Caixa Econômica Federal.
A lista completa de cidades pré-selecionadas e as instruções para participação estão disponíveis no site do Ministério das Cidades. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: avancar.mobilidade@cidades.gov.br.
