Entrou em vigor a Lei 10.771/25, que institui o Programa Ônibus Seguro com o objetivo de aumentar a segurança nos ônibus da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida, sancionada pelo governo estadual, foi publicada no Diário Oficial e integra o conjunto de ações estratégicas da política de segurança pública.
O que aconteceu?
- Sancionada a Lei 10.771/25, que cria o Programa Ônibus Seguro
- Ação busca ampliar a proteção aos usuários do transporte público
- Publicação foi feita no Diário Oficial na sexta-feira (9)
- Programa faz parte das políticas integradas de segurança pública do Estado
Como o programa vai funcionar?
- Policiais militares, civis e penais atuarão nos ônibus durante folgas, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS)
- Guardas municipais também participarão da operação, por meio de convênios com prefeituras e a Fetranspor
- Ações serão realizadas dentro dos coletivos, com foco na presença ostensiva para inibir crimes
Onde os agentes vão atuar?
- As operações serão concentradas em linhas e áreas consideradas mais vulneráveis
- Escolha dos locais será feita com base em dados dos setores de inteligência dos órgãos de segurança
- Serão priorizados os trechos com maior incidência de violência e fatores de risco monitorados
Objetivo da medida
O Programa Ônibus Seguro tem como meta garantir mais tranquilidade a passageiros e motoristas que utilizam o transporte público diariamente. A presença de agentes de segurança nos ônibus visa coibir furtos, assaltos e outras ocorrências criminais, especialmente nas linhas de maior risco.
