A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, nesta quinta-feira (16/10), o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os motociclistas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros. O decreto estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade, buscando conciliar ordem urbana, segurança viária e dignidade no trabalho.

O município reconhece a legalidade das plataformas e a geração de empregos, mas exige que as empresas ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. Foi ressaltado que as plataformas que não aderirem às regras e não respeitarem os limites de velocidade, mão de rua e proibição de circular em calçadas serão fiscalizadas com rigor. A empresa 99 foi a primeira a aderir ao termo do acordo.

Monitoramento tecnológico e regras de segurança

O decreto institui o monitoramento de direção segura para promover mais segurança no trânsito e reduzir comportamentos de risco entre os motociclistas. Todas as operadoras em atuação na cidade deverão aderir ao termo e cumprir as regras.

Outra determinação é que as plataformas digitais deverão manter em sua base de dados apenas motoristas com certidão negativa das varas criminais e que circulem com veículos devidamente licenciados.

As empresas de aplicativos deverão adotar mecanismos tecnológicos, como sistemas de telemetria e GPS, para identificar comportamentos de risco, como excesso de velocidade, manobras perigosas e circulação em locais proibidos.

• O monitoramento de velocidade deverá ser implementado em até 45 dias.
• Os demais critérios de monitoramento deverão estar em funcionamento no prazo máximo de 90 dias.

As plataformas também deverão criar um sistema de pontuação de direção segura, acessível diariamente aos motoristas, baseado nas corridas realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista deverá ter ao menos 60% das viagens sem comportamentos de risco. As empresas enviarão relatórios mensais à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) com os dados de condutores.

O decreto estabelece um processo educativo e progressivo para os condutores com comportamentos de risco, que poderão ser convocados a participar de cursos virtuais. Em caso de reincidência, poderão sofrer restrições temporárias de acesso às plataformas, podendo chegar ao descadastramento definitivo. A CET-Rio será responsável por acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos de monitoramento.

Bases de apoio para os profissionais

A cidade do Rio de Janeiro também ganhou sua primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, nomeada Parada. O primeiro ponto foi inaugurado em Botafogo, embaixo do Viaduto Álvares Cabral, em parceria com a iniciativa privada.

A empresa 99 se credenciou no primeiro chamamento público e deverá instalar mais dois pontos de apoio no Maracanã e na Barra da Tijuca.

A Parada visa oferecer melhores condições de trabalho e descanso aos profissionais, com infraestrutura para hidratação, sanitários, recarga de celular e áreas de convivência. O funcionamento mínimo deverá ser das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana. O espaço oferece estações para carregar celulares, micro-ondas, estacionamento e local para calibrar pneus.

A prefeitura tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada, que contemplam pontos em Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, válido por um ano.