A Câmara de Vereadores de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade do transporte coletivo e avaliar um possível rompimento unilateral do contrato com empresas que operam na cidade. A medida foi acompanhada da aplicação de uma multa de R$ 1 milhão contra a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), acusada de descumprimento contratual.

O estopim da crise foi a suspensão da linha que ligava os bairros Adelmolândia e Paciência à capital mineira. A empresa alegou sobreposição de rotas e desequilíbrio econômico, mas a justificativa foi rejeitada pela administração municipal, que aplicou a penalidade antes mesmo da abertura das investigações.

Contexto em Minas Gerais

O caso em Sabará segue o exemplo de Belo Horizonte, onde duas CPIs já foram realizadas para apurar problemas semelhantes no transporte público. Em Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, o relatório de uma CPI também foi utilizado para embasar a tentativa de rompimento unilateral de contrato com um consórcio local, decisão que acabou suspensa pela Justiça.

Próximos passos

Em Sabará, os trabalhos da CPI devem reunir documentos e relatórios que apontem descumprimentos contratuais. Ao fim da investigação, caberá à prefeitura decidir se mantém ou rompe os contratos em vigor.

A Vinscol, uma das principais empresas do setor no município, foi procurada para comentar as ações e o risco de rescisão, mas não respondeu até a publicação desta matéria.