A Prefeitura de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, multou a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol) em R$ 1,05 milhão por descumprir cláusulas do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. A penalidade ocorre em meio às apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, aberta pela Câmara Municipal em abril.

De acordo com a administração municipal, a empresa reduziu a quantidade de viagens e de veículos em circulação na cidade, sem justificativa, e deixou de renovar parte da frota como previsto em aditivo contratual assinado em maio de 2024. O documento estendeu a concessão por mais 20 anos e previa a entrega de oito ônibus novos até novembro de 2024, além de outros três até junho de 2025.

O contrato estipula multa de R$ 5 mil por dia para cada veículo não entregue, limitada a 30 dias por unidade. A soma resultou no valor final da penalidade.

Segundo o procurador do município, o descumprimento não se resume à frota. Na pandemia, a empresa reduziu a operação e nunca retomou o quadro original. Além disso, insiste na cobrança de um subsídio que a Prefeitura não considera justificável.

Possível rompimento de contrato

A crise no transporte em Sabará pode levar à rescisão do contrato com a empresa. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito afirmou que a Prefeitura vai avaliar a possibilidade de rompimento após o encerramento da CPI, que vem apurando falhas na prestação do serviço e supostas irregularidades no contrato.

A Vinscol ainda não se pronunciou oficialmente sobre a multa. A CPI segue ouvindo testemunhas e analisando documentos relacionados ao transporte coletivo no município.