O Consórcio BHLeste e a S&M Transportes S.A. foram multados em R$ 195 mil pelo Procon-MG devido ao descumprimento de normas relacionadas à prestação de serviços de transporte coletivo em Belo Horizonte. A penalidade foi imposta após a constatação de falhas na operação de linhas de ônibus, principalmente a linha 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI), que resultaram em superlotação, falhas nos horários e condições precárias dos veículos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) relatou que, além do descumprimento de horários e da superlotação, a empresa também violou as normas de proteção ao consumidor e as exigências do contrato de concessão com a Superintendência de Mobilidade (SUMOB). O Procon-MG identificou ainda que os ônibus estavam circulando com defeitos em equipamentos e itens obrigatórios, além de estarem em más condições de funcionamento, conservação e limpeza, o que comprometeu a segurança dos passageiros.
Em depoimento, um empresário que utiliza a linha 9105 (Nova Vista/Sion) classificou a situação dos veículos como “deprimente”. Segundo ele, o motorista chegou a afirmar que o veículo não tinha condições de continuar a operação, e já teria presenciado a porta do ônibus cair na rua.
Antes de aplicar a multa, o Procon-MG havia oferecido ao consórcio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA) como alternativa. No entanto, as empresas recusaram os acordos, o que levou à imposição da multa.
Em resposta ao jornal O Tempo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que até o dia 3 de fevereiro as empresas ainda não haviam sido notificadas sobre a penalidade. A entidade afirmou que, após o recebimento do documento, as empresas irão analisar o caso e apresentar defesa.
O Procon-MG destacou que as falhas verificadas causaram prejuízos aos passageiros e colocaram em risco a segurança dos consumidores, reforçando a importância de garantir a qualidade do serviço público de transporte coletivo na capital mineira.
