O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar que impedia o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus/AM. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, após pedido da prefeitura da capital.

O que aconteceu?

• O STJ autorizou a retomada do reajuste tarifário em Manaus.
• A tarifa pode subir de R$ 4,50 para R$ 5, conforme proposto em fevereiro.
• A decisão suspende liminar da Justiça do Amazonas, que barrava o aumento.
• A medida vale até o julgamento final da ação civil pública do Ministério Público.
• Segundo o STJ, barrar o reajuste geraria impacto de R$ 92 milhões nos cofres públicos até o fim de 2025.
• O último aumento havia sido em maio de 2023, e a inflação acumulada foi de 8,35%.

Entenda o caso

O reajuste foi anunciado em fevereiro, mas acabou suspenso quatro dias depois por decisão da Justiça do Amazonas, que alegou falta de justificativas técnicas. A prefeitura recorreu ao STJ, argumentando que a suspensão interferia na autonomia municipal e comprometia o equilíbrio financeiro do sistema de transporte.

Na decisão, o ministro Herman Benjamin destacou que o aumento na tarifa está respaldado por estudos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que apontam defasagem entre os custos do setor e a tarifa atual, devido a fatores como inflação, combustíveis, peças e aquisição de novos veículos.

Proposta de tarifa social ainda em negociação

Paralelamente à disputa judicial, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a prefeitura tentam chegar a um acordo para aplicar tarifas diferenciadas:

• R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico
• R$ 5,00 para demais usuários
• R$ 6,00 para vale-transporte empresarial

O MPAM concordou com os valores, mas condicionou a aplicação a cinco exigências:

• Proteção aos usuários mais vulneráveis
• Tarifa diferenciada por horário
• Reposição da frota
• Auditoria nos custos das empresas
• Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Na última audiência, realizada em 2 de abril, foram apresentados os custos operacionais das empresas, como quilometragem mensal, gastos com combustível e energia elétrica, manutenção, folha de pagamento e encargos.

Uma nova reunião está marcada para o dia 17 de abril, quando o Executivo deverá apresentar sua posição sobre as medidas propostas.