O Governo de Alagoas recebeu, na última semana, uma proposta para a implementação da Tarifa Zero no transporte intermunicipal que atende a Região Metropolitana de Maceió. O projeto, que visa zerar o valor da passagem para trabalhadores e estudantes, é baseado em um modelo de subsídio estadual e tem o potencial de beneficiar cerca de 1,3 milhão de habitantes.

A proposta foi detalhada por um grupo técnico e acadêmico na Câmara de Estudos Políticos da Vice-Governadoria, em 21 de outubro. O vice-governador Ronaldo Lessa sinalizou apoio à iniciativa, que agora depende de análise do Governo, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) e da aprovação da Assembleia Legislativa.

Custo e Viabilidade

A nota técnica propõe um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano para custear integralmente as passagens nas rotas entre os municípios que integram a Grande Maceió.

O custo estimado do programa é de R$ 60 milhões por ano, valor que representa apenas 0,26% do orçamento estadual projetado para 2025. Os defensores do projeto argumentam que a política é viável, citando o exemplo de Maceió, que deve investir R$ 160,8 milhões em subsídio urbano municipal em 2025.

O texto jurídico que fundamenta a proposta se ampara na Constituição, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na legislação estadual, que já prevê a Tarifa Zero nas linhas intermunicipais da Grande Maceió. Além disso, o grupo técnico lembra que mais de 170 sistemas de ônibus no Brasil já adotam a Tarifa Zero ou alguma forma de redução tarifária significativa.

O Governo de Alagoas não divulgou um prazo para a conclusão da avaliação da proposta. O Governo Federal também estuda ativamente projetos similares para a criação da Tarifa Zero em nível nacional.