TCE investiga contratação emergencial da Auto Viação Suzano em Balneário Camboriú/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial da Auto Viação Suzano, responsável pela operação do sistema “BC Bus” em Balneário Camboriú/SC. A denúncia foi apresentada pela empresa Transpiedade Transportes Coletivos Ltda.

O que aconteceu?

  • Investigação aberta pelo TCE-SC sobre a contratação emergencial da Auto Viação Suzano
  • Denúncia da empresa Transpiedade, que questiona a legalidade do processo
  • Contrato emergencial firmado por meio da autarquia BC Trânsito

Quais são os questionamentos?

  • Alegação de falta de novo chamamento público na segunda fase da seleção, conduzida pela BC Investimentos
  • Denúncia de que a empresa contratada iniciou operação sem cumprir todos os requisitos técnicos, como:
    • Sistema de bilhetagem com falhas
    • Ausência de aplicativo funcional para usuários

Próximos passos

  • A prefeitura e as empresas envolvidas já foram notificadas
  • O processo aguarda manifestação do TCE-SC sobre a regularidade da contratação
  • A investigação deve analisar a conformidade com os princípios de legalidade, transparência e isonomia

O que diz a administração municipal?

Em entrevista ao Portal Menina, o diretor-presidente da BC Trânsito declarou que “não há irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Secretaria de Compras”.

A apuração pode impactar o andamento da operação emergencial e influenciar decisões futuras sobre a licitação definitiva do transporte público na cidade.