O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou 82 recomendações à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) para aprimorar o projeto de licitação do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba. A auditoria, realizada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo entre abril e agosto do ano passado, apontou 37 falhas que indicam a necessidade de melhorias no edital.

Segundo o TCE-PR, o objetivo dos apontamentos é corrigir pontos críticos e aprimorar o documento antes de sua publicação, garantindo a transparência e a modicidade tarifária.

Principais falhas e riscos apontados

O relatório destaca que o projeto apresenta falhas na distribuição de riscos, com a maior parte deles recaindo sobre o poder público, que assume o papel de fiador do serviço.

Entre os principais problemas constatados, estão:

• Incentivo à Ineficiência: O modelo proposto não incentiva as empresas concessionárias a buscar eficiência na operação, já que os subsídios garantidos pelo governo não estão atrelados a indicadores de desempenho ou qualidade.
• Cálculo da Tarifa: O método de cálculo da tarifa técnica tende a maximizar a remuneração das concessionárias e inclui custos baseados em premissas sem justificativa técnica, destoando das práticas de mercado. A auditoria concluiu que o projeto não assegura a modicidade tarifária e pode elevar os custos para passageiros e para o poder público.
• Prazo Excessivo: O prazo de concessão proposto é de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. O Tribunal considerou o período excessivo, pois supera o ciclo de vida útil dos ônibus e desconsidera estudos de viabilidade que indicaram 12 anos como prazo mais adequado.
• Controle da Bilhetagem: O modelo de bilhetagem eletrônica, que prevê operação a cargo de um consórcio formado pelas concessionárias, oferece riscos ao controle e à fiscalização do serviço.
• Governança: Foram verificadas falhas na articulação entre os entes públicos envolvidos na gestão do transporte metropolitano, pois as instâncias de governança previstas no Estatuto da Metrópole não foram plenamente observadas.

O que diz a Amep

Por meio de nota, a Amep informou que a fiscalização ocorreu sobre documentos que ainda estão em fase interna de elaboração, sujeitos a revisões, ajustes e aprimoramentos. O órgão afirmou que uma equipe técnica, em conjunto com uma consultoria contratada, está promovendo as adequações necessárias para atender aos apontamentos do TCE-PR.

A Amep disse ainda que o novo edital tem como foco consolidar um modelo de concessão moderno e consistente, priorizando a inovação tecnológica, a modicidade tarifária e a melhoria contínua do transporte coletivo metropolitano.